Este Aviso de Privacidade explica como a CAIXA trata os dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD (Lei nº 13.709/2018). O Aviso de Privacidade é parte integrante do REGULAMENTO GERAL DO PROGRAMA DE FIDELIDADE UaU CAIXA (“Regulamento”), o qual estabelece as regras de participação no Programa gerido pelo Consórcio Sírius, inscrito no CNPJ sob o nº 60.726.681/0001-00. Você encontrará no Regulamento algumas das definições utilizadas neste Aviso de Privacidade. Nós reconhecemos o valor e a importância que seus dados pessoais têm para você, e por isso estamos comprometidos em tratá-los adequadamente e protegê-los. Neste contexto, o Consórcio Sírius (“Consórcio”) e a Caixa Econômica Federal atuam como controladores conjuntos dos dados pessoais tratados no âmbito do Programa de Fidelidade UaU CAIXA (“UaU CAIXA”), definindo de forma coordenada as finalidades e os meios de tratamento dessas informações. Portanto, este Aviso detalha como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os seus dados pessoais quando você acessa e utiliza o UaU CAIXA. IMPORTANTE: CASO NÃO CONCORDE COM AS DISPOSIÇÕES DESTE AVISO DE PRIVACIDADE OU DO REGULAMENTO, VOCÊ NÃO PODERÁ ACESSAR OU UTILIZAR O UaU CAIXA. ABRANGÊNCIA O presente Aviso aplica-se a todas as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas no âmbito do UaU CAIXA, incluindo o cadastro e a utilização do Programa, o Programa de Pontos, o Marketplace, as ofertas de Cashback, o Clube de Benefícios, o leitor de notas fiscais e o serviço de consulta e pagamento de contas de consumo disponibilizado por meio da Multipagamentos e de Empresas Conveniadas. O site e o Programa UaU CAIXA não são destinados a crianças e adolescentes. Caso, excepcionalmente, haja tratamento de dados pessoais de crianças, esse tratamento observará a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei n. 15.211/2025 (ECA Digital) e demais normas aplicáveis, sempre prevalecendo o melhor interesse da criança. Nessa hipótese, a coleta e o uso dos dados serão limitados ao mínimo necessário para a finalidade específica e, quando exigido pela legislação, será obtido consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, além da adoção de mecanismos proporcionais para verificação de idade e, quando aplicável, da autorização parental. Não serão realizados tratamentos incompatíveis com o melhor interesse da criança. TERMOS E DEFINIÇÕES Para o entendimento deste aviso devemos considerar as definições e terminologias conforme o detalhamento a seguir: Agência Nacional / Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD): autarquia especial responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) em todo o território nacional. Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. Banco de Dados: conjunto estruturado de dados, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico. Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. Contas de consumo: faturas, cobranças ou obrigações de pagamento emitidas por empresas prestadoras de serviços ou por outros emissores habilitados, que possam ser consultadas ou pagas por meio da funcionalidade disponibilizada no UaU CAIXA. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Finalidade: motivo pelo qual é realizado o tratamento do dado pessoal do titular. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): a Lei nº 13.709/2018 ou LGPD, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais, independente do meio, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Site / Website: endereço virtual de pessoa física ou jurídica, composto por um conjunto de páginas eletrônicas. Titular / Usuário: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Transferência Internacional de Dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. POR QUE TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS? De modo geral, tratamos os seus dados pessoais para permitir seu acesso ao UaU CAIXA e a utilização do Programa de Pontos, do Marketplace, das ofertas de Cashback, do Clube de Benefícios, do leitor de notas fiscais e, quando disponibilizado, do serviço de consulta e pagamento de contas de consumo por meio de Empresas Conveniadas, bem como para interagir com você no âmbito do UaU CAIXA por meio de múltiplos canais de comunicação. O tratamento de dados pessoais se aplica tanto a clientes que aderirem voluntariamente ao Programa quanto àqueles oriundos do Programa de Pontos da CAIXA Cartões, que forem pré-cadastrados conforme previsto no Regulamento, com direito de opt-out no prazo de 30 (trinta) dias a contar da comunicação. Mais especificamente, seus dados pessoais são utilizados para as seguintes finalidades: (i) Comunicação, visando relacionamento, engajamento e fidelização (incluindo saldo, validade e uso de pontos, novidades, ofertas, campanhas e outras comunicações do Programa e seus Parceiros): tratamos seus dados para enviar comunicações essenciais (ex.: criação de conta, segurança, avisos operacionais), mensagens sobre saldo/validade de pontos, confirmação de resgates, vouchers e informações sobre produtos/serviços e campanhas. Também tratamos seus dados para responder solicitações, dar suporte e conduzir pesquisas de satisfação. (ii) Divulgação de benefícios, ofertas de produtos, serviços e experiências, recompensas, promoções/campanhas/ações promocionais do Programa, dos seus Parceiros e Empresas Conveniadas: utilizamos dados para apresentar e divulgar, de forma contextualizada, oportunidades do Programa e de parceiros conveniados. Quando necessário à oferta/entrega, dados mínimos poderão ser compartilhados com esses parceiros, nos limites desta finalidade. (iii) Realização de estudos e pesquisas, mensuração de audiência, desempenho, estabilidade, usabilidade e evolução contínua do UaU CAIXA: tratamos dados, preferencialmente agregados e, quando possível, anonimizados, para compreender o uso do site e do aplicativo, identificar falhas, medir navegação e jornada, e aprimorar o Programa. Os dados coletados por cookies de analytics serão utilizados exclusivamente para analytics, desempenho e evolução do Programa, observados este Aviso e a Política de Cookies, não sendo utilizados para publicidade comportamental, venda de dados ou ofertas personalizadas fora dessas finalidades. (iv) Verificação da identidade e dados pessoais do participante, para fins de autenticação, segurança, prevenção à fraude, bem como para permitir o acesso e utilização do Programa em seus canais oficiais: tratamos seus dados para criar e autenticar sua conta, registrar e auditar acessos (logs), aplicar controles antifraude e de segurança (ex.: validações de identidade, detecção de uso indevido), e garantir que apenas você utilize sua conta. Essas medidas incluem monitoramento técnico proporcional e registro de eventos de segurança. (v) Realização de atividades de cobrança, quando aplicável, relacionadas à utilização de Produtos Fidelidade que envolvam obrigações financeiras: quando houver produto/serviço com contraprestação (ex.: assinaturas do Clube de Benefícios), usamos dados para faturamento, emissão de cobranças, conciliações, gestão de inadimplência, estornos e tratamento de disputas. Os dados são tratados estritamente para cumprir essa finalidade e por prazos compatíveis com obrigações legais e contratuais. (vi) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: tratamos dados para atender normas aplicáveis (ex.: defesa do consumidor, civil, tributária, bancária e de proteção de dados), manter registros exigidos, cumprir prazos de guarda, apoiar processos de auditoria e atender diretrizes da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), incluindo comunicação de incidentes quando aplicável. (vii) Atendimento de requisições de autoridades administrativas e judiciais: podemos acessar, preservar e compartilhar dados quando formos legalmente demandados por autoridades competentes, mediante requisição válida e fundamentada. Registramos e avaliamos essas solicitações, cumprindo apenas o estritamente necessário e nos termos da legislação. (viii) Emissão, controle e resgate de pontos, incluindo a intermediação de compras no Marketplace, a entrega de recompensas e cashback, o registro de transações e a manutenção do histórico de movimentações associadas à conta do Participante: tratamos dados para operacionalizar a mecânica de pontuação (acúmulo, saldo, validade, regras), validar elegibilidade e processar resgates, inclusive intermediação com parceiros do Marketplace para entrega de produtos/serviços, recompensas e cashbacks. Mantemos o histórico de movimentações e extratos para transparência, conferência pelo participante e solução de contestações. (ix) Processamento de documentos fiscais por leitor de notas fiscais: Utilizamos leitor de notas fiscais para captura e o tratamento de informações contidas em notas fiscais, recibos e comprovantes apresentados pelos participantes, com a finalidade de validar transações relacionadas ao acúmulo e resgate de pontos, viabilizar estornos e reembolsos, realizar conciliação de pagamentos, atender obrigações fiscais e contábeis, e subsidiar processos de auditoria. O tratamento se dará com base nas bases legais aplicáveis, especialmente cumprimento de obrigação legal ou regulatória, necessidade para execução de contrato e, quando aplicável, em legítimo interesse para prevenção a fraudes e segurança do Programa. (x) Consulta e pagamento de contas de consumo via parceiros: tratamos dados pessoais para permitir a consulta, a visualização, a emissão, a intermediação e o pagamento de contas de consumo disponibilizadas no UaU CAIXA por meio de MULTIPAGAMENTOS e Empresas Conveniadas, bem como para conciliação, confirmação da operação, comprovação do pagamento, atendimento ao titular, prevenção à fraude e solução de disputas. Quando houver tratamento de dados de consumo para análises, segmentação de perfis ou ofertas, o tratamento ocorrerá somente com base legal específica e de forma compatível com as finalidades informadas ao titular. A base de dados formada por meio da coleta e armazenamento de dados pessoais do titular é de propriedade da Caixa Econômica Federal e responsabilidade do Consórcio, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos de seus negócios, podendo, neste sentido, serem disponibilizados para consulta, compartilhados e cedidos a fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto no presente Aviso de Privacidade e na regulamentação aplicável. Os dados pessoais tratados no âmbito do UaU CAIXA são administrados pelos agentes de tratamento responsáveis por cada atividade, observadas suas respectivas atribuições legais e contratuais. No serviço de consulta e pagamento de contas de consumo, as Empresas Conveniadas poderão acessar, receber ou compartilhar os dados estritamente necessários à execução da operação, à confirmação, à conciliação, ao atendimento, à prevenção de fraudes, ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício ou defesa de direitos. Os dados pessoais poderão ser compartilhados sem autorização individual adicional quando o compartilhamento for necessário à execução dos serviços solicitados pelo titular, inclusive à consulta, ao processamento, à confirmação, à conciliação e ao pagamento de contas de consumo, ou quando decorrer de obrigação legal ou regulatória, determinação de autoridade competente, prevenção a fraudes, exercício regular de direitos ou outra hipótese legal aplicável. O compartilhamento será limitado aos dados necessários à finalidade correspondente. Poderá ser necessário que sejam transmitidos os dados pessoais do usuário a outra entidade da Caixa Econômica Federal ou do Consórcio, a Empresas Conveniadas, a um parceiro ou prestador de serviços externo. A Caixa Econômica Federal e o Consórcio exigem que seus prestadores de serviço tratem tais dados apenas em conformidade com este Aviso de Privacidade e com a regulamentação aplicável. Cada agente deverá tratar os dados de acordo com suas atribuições, com o contrato aplicável, com este Aviso e com a legislação de proteção de dados pessoais Internamente, os dados dos usuários são acessados somente por colaboradores devidamente autorizados, respeitando os princípios de finalidade, adequação, necessidade e demais princípios inerentes ao tratamento de dados pessoais, sempre para os objetivos do UaU CAIXA, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos deste Aviso de Privacidade. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS E TRATAMOS? Para permitir a sua participação no UaU CAIXA e o uso das funcionalidades do Programa, tratamos determinados dados pessoais, que são coletados diretamente de você no momento do cadastro ou ao longo da sua interação com o Programa. Esses dados são utilizados de forma compatível com as finalidades descritas neste Aviso de Privacidade: a) Dados pessoais necessários: Determinados dados pessoais são indispensáveis para que você possa se cadastrar, acessar e utilizar o UaU CAIXA, bem como para que possamos nos comunicar com você, registrar suas transações, emitir e gerenciar pontos e viabilizar a entrega de recompensas. Esses dados são necessários, por exemplo, para autenticação, controle de acesso, registro de acúmulo e resgate de pontos, aplicação de regras de negócio e validação da sua identidade. Os dados pessoais necessários incluem: i. Nome completo; ii. Data de nascimento; iii. Sexo; iv. número de celular; v. Endereço de e-mail; vi. Endereço residencial completo. b) Dados pessoais para entrega de recompensas e comunicação de pontos: Utilizamos alguns desses dados pessoais também para entregar as recompensas es-colhidas por você, sejam elas físicas ou digitais. Além disso, usamos esses dados para nos comunicarmos com você sobre o saldo, validade e condições de uso dos pontos, além de campanhas e ações promocionais. Os dados utilizados para essas fi-nalidades incluem: i. Nome completo; ii. Endereço de e-mail. iii. número de celular; iv. Endereço residencial completo. c) Dados pessoais coletados automaticamente: Durante sua navegação no UaU CAIXA (site ou aplicativo), poderemos coletar automaticamente, por meio de cookies de analytics e tecnologias similares, informações técnicas estritamente necessárias para mensuração de audiência, desempenho, estabilidade, navegação e evolução do Programa. Essas informações podem incluir: i. Identificadores de cookies; ii. Endereço IP parcialmente mascarado ou equivalente técnico, conforme a configuração da ferramenta; dados de dispositivo (tipo, modelo, sistema operacional e navegador); iii. Páginas e telas acessadas; iv. Tempo de permanência; v. Cliques; vi. Eventos e interações; vii. Horários de acesso; viii. Duração da sessão; ix. Origem de tráfego; x. E, quando disponível e necessário, dados de localização aproximada. Esses dados serão tratados exclusivamente para analytics, desempenho e evolução do Programa, na forma descrita neste Aviso de Privacidade. d) Dados pessoais para melhoria da experiência no UaU CAIXA: Utilizamos também seus dados para entender melhor seus interesses e preferências, a partir do histórico de interação com Produtos Fidelidade, serviços, recompensas e ações promocionais. Com isso, buscamos personalizar comunicações e ofertas, além de aprimorar a usabilidade do UaU CAIXA. Para essa finalidade, utilizamos: i. Histórico de visualizações, buscas, escolhas e resgates de recompensas; ii. Nome completo; iii. Endereço de e-mail; iv. Número de celular; v. Localização aproximada. e) Dados pessoais fornecidos por terceiros: O Consórcio e os demais agentes envolvidos no UaU CAIXA poderão receber dados pessoais de terceiros que participem da execução dos serviços, de Empresas Conveniadas, de emissores ou beneficiários de contas, de instituições de pagamento e de prestadores de tecnologia, segurança, atendimento, conciliação ou prevenção a fraudes. Esses dados poderão incluir informações fornecidas pelo próprio usuário, dados constantes de faturas, comprovantes e registros de operação, bem como informações necessárias à confirmação, ao processamento, à conciliação e ao atendimento. O tratamento observará as finalidades informadas neste Aviso, o princípio da necessidade e a legislação aplicável. Para toda a coleta de dados pessoais, sempre serão seguidas as seguintes regras essenciais: • Apenas serão coletadas informações imprescindíveis; • Se necessário, pediremos autorização ou avisaremos ao titular para coleta de no-vos dados, acompanhado da devida justificativa; • Os dados pessoais coletados somente serão utilizados para cumprir com as fina-lidades informadas ao titular. f) Dados pessoais extraídos por leitor de notas fiscais: O Consórcio poderá empregar ferramentas de leitura/extração de notas fiscais eletrônicas, recibos e comprovantes de pagamento ("leitor de notas fiscais") para captura de informações necessárias à operacionalização do UaU CAIXA e ao cumprimento de obrigações legais e contratuais. Por meio desse leitor poderão ser coletados e tratados, quando aplicável e respeitando os limites de finalidade aqui previstos: CPF ou CNPJ; data, horário e valor da transação; descrição de produtos/serviços; identificação do estabelecimento (nome, CNPJ/inscrição estadual); número e chave de acesso da nota fiscal eletrônica; dados referentes a tributos e retenções constantes no documento; e documentos fiscais digitalizados. O tratamento desses dados tem por finalidades, entre outras, a validação de transações para contabilização de pontos, emissão de estornos e reembolsos, conciliação financeira, emissão e guarda de documentos fiscais, cumprimento de obrigações tributárias e contábeis, e apoio a auditorias e fiscalizações. g) Dados pessoais para consulta e pagamento de contas de consumo por meio da Multipagamentos e de Empresas Conveniadas: poderemos tratar, conforme necessário à funcionalidade, nome do titular da conta, CPF ou CNPJ, número da fatura, código de barras, linha digitável, número da unidade consumidora, número de contrato ou matrícula, vencimento, valor, histórico de consultas e pagamentos, identificadores dos agentes envolvidos, dados de autenticação e validação da operação, status do pagamento, comprovantes, informações de cancelamento, estorno, reembolso, contestação e atendimento, além das demais informações constantes das faturas e documentos correlatos. Esses dados serão tratados estritamente na medida necessária à consulta, à intermediação, ao processamento, à confirmação, ao pagamento, à conciliação, ao registro, ao atendimento, à prevenção a fraudes e ao cumprimento de obrigações legais. USO DE COOKIES Cookies são arquivos que podem ser armazenados no dispositivo do usuário, contendo pequenas partes de dados que são compartilhados quando um dispositivo visita ou utiliza os serviços on-line constantes do UaU CAIXA. O UaU CAIXA utiliza cookies necessários, funcionais e de marketing. Com relação a cookies de analytics, estes coletam apenas informações estatísticas e técnicas para medir audiência, desempenho, estabilidade e uso do serviço. As informações coletadas são interpretadas e executadas pelos portais ou aplicativos UaU CAIXA, o que possibilita o reconhecimento do usuário e identificação futura de seus interesses e necessidades. A qualquer momento você poderá revogar sua autorização quanto à utilização dos cookies, acessando, para tanto, as configurações de seu navegador de preferência ou a funcionalidade de gestão disponibilizada pelo próprio UaU CAIXA no site https://uaucaixa.com.br/home. Contudo, alertamos que, de acordo com as configurações executadas, certas funcionalidades dos nossos serviços poderão não funcionar da maneira ideal, além de implicar em aspectos de segurança da informação. A recusa ou revogação de cookies opcionais não impedirá o acesso às funcionalidades essenciais do UaU CAIXA, salvo quando determinado recurso depender tecnicamente de tecnologia estritamente necessária para seu funcionamento. A utilização do serviço de consulta e pagamento poderá exigir cookies necessários à autenticação, à segurança e à prevenção a fraudes. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS? Nós não vendemos ou de qualquer forma repassamos seus dados pessoais para terceiros com quaisquer fins comerciais ou estranhos em relação às finalidades de tratamento descritas nesse Aviso de Privacidade. No entanto, em algumas situações, precisamos compartilhar seus dados com alguns terceiros: a) Parceiros, Empresas Conveniadas e prestadores envolvidos na execução dos serviços do UaU CAIXA: para permitir a entrega de produtos, serviços, recompensas, vouchers e cashback, bem como para viabilizar a consulta, o processamento, a confirmação, a conciliação e o pagamento de contas de consumo, poderemos compartilhar dados pessoais com os parceiros, Empresas Conveniadas, emissores ou beneficiários de contas, instituições de pagamento e fornecedores responsáveis pela operacionalização dos serviços. O compartilhamento será limitado aos dados necessários à finalidade correspondente. b) Terceiros conforme exigido ou permitido por lei: Você entende e concorda que o Consórcio poderá divulgar e compartilhar seus dados pessoais com certos terceiros para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, como, por exemplo, em resposta a ordens judiciais ou de autoridades administrativas, válidas e devidamente fundamentadas, dentro dos limites estabelecidos na legislação vigente. c) Operadores e demais agentes de tratamento: para operacionalizar o UaU CAIXA, utilizamos operadores e outros prestadores que auxiliam na coleta, consulta, armazenamento, processamento, autenticação, segurança, prevenção a fraudes, atendimento, conciliação, liquidação, estorno, reembolso e demais atividades relacionadas ao tratamento de dados pessoais. Entre esses agentes poderá estar a MULTIPAGAMENTOS, conforme as atividades previstas no contrato aplicável. As relações com esses agentes estarão sujeitas a obrigações de confidencialidade, segurança, proteção de dados pessoais e limitação de finalidade compatíveis com este Aviso e com a legislação aplicável. COMO VOCÊ CONTROLA SEUS DADOS PESSOAIS? Os dados pessoais são seus, e você tem controle sobre eles. Assim, na medida em que você tenha realizado cadastro diretamente no UaU CAIXA, você pode exercer conosco o controle sobre seus dados pessoais das seguintes formas, além das demais previstas nesse Aviso de Privacidade: a Confirmação de existência e acesso aos dados pessoais: A qualquer momento, você pode solicitar uma confirmação de que existem dados pessoais seus em nossa base de dados, bem como solicitar acesso aos seus dados que possuímos, e estas informações serão fornecidas a você na forma prevista na legislação aplicável. b Correção dos dados: Se seus dados estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados, você poderá corrigi-los diretamente no UaU CAIXA. Na medida em que não puder corrigi-los diretamente, você também poderá solicitar que façamos essa correção por você. c Anonimização, bloqueio e eliminação de dados pessoais: Se seus dados forem tratados de forma desnecessária, excessiva ou em desconformidade com a lei aplicável, você poderá solicitar que estes dados sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados, conforme aplicável. Seus dados também serão eliminados mediante revogação do consentimento, quando aplicável. d Informações sobre compartilhamento de dados pessoais: Esse Aviso de Privacidade já descreve como fazemos o compartilhamento dos seus dados pessoais, mas você também poderá solicitar informações adicionais sobre as entidades específicas com quem compartilhamos seus dados pessoais. e Revogação do seu consentimento (quando aplicável): Você poderá revogar o consentimento fornecido para o tratamento dos seus dados pessoais sob este Aviso de Privacidade a qualquer momento, caso a hipótese de tratamento tenha se baseado no consentimento. A revogação do consentimento produzirá efeitos para os tratamentos baseados exclusivamente nessa hipótese, sem afetar tratamentos realizados com fundamento em outras bases legais. A revogação de consentimento para finalidades opcionais, como marketing, personalização ou cookies opcionais, não impedirá automaticamente o acesso às funcionalidades essenciais do UaU CAIXA ou do serviço de consulta e pagamento, salvo quando o tratamento for tecnicamente necessário à prestação da funcionalidade ou houver outra hipótese legal aplicável. f Revisão de decisões por tratamento automatizado: Caso você não concorde com alguma decisão tomada unicamente por meio de tratamento automatizado realizado pelo Consórcio, você poderá solicitar que tal decisão seja revisada. Nesses casos, o Consórcio revisará a decisão e informará você, inclusive, e na medida necessária, sobre os critérios e procedimentos utilizados no processo de tratamento automatizado (caso ocorra) (resguardados os segredos comerciais e industriais da Caixa). Nós não podemos garantir que a decisão será alterada, mas asseguramos que será revisada em atendimento à sua solicitação e, se for o caso, corrigida. Os direitos dos titulares previstos na regulamentação aplicável e neste Aviso poderão ser exercidos mediante a requisição expressa por parte do titular ou do representante legal e poderá ser realizada através do Portal de Requisição do Titular de Dados. O Consórcio empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas pelo titular, no menor tempo possível. No entanto, fatores justificáveis, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, será apresentado ao titular os devidos motivos. Cabe ao titular o dever de prestar informações corretas e atualizadas. O Consórcio não será responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas podendo a seu critério suspender e/ou cancelar o cadastro do usuário a qualquer momento, caso seja identificada qualquer inexatidão. As solicitações relativas aos tratamentos de dados pessoais descritos neste Aviso, inclusive as relacionadas à funcionalidade de consulta e pagamento de contas de consumo via parceiros, poderão ser exercidas pelo titular ou por seu representante legal, por meio do Portal de Requisição do Titular de Dados e, quando necessário, pelo endereço de e-mail do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) indicado ao final deste Aviso. Por fim, o titular deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pelo Consórcio, sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, será apresentado ao titular as justificativas razoáveis. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS? O Consórcio adota medidas de segurança técnicas e administrativas necessárias e razoáveis, dentro do estado da técnica, incluindo criptografia, logs, protocolos de segurança e programa de governança em privacidade atualizado, para proteger informações que coletamos sobre você, contra qualquer acesso ou uso não autorizados, indevidos ou ilícitos, bem como destruição, perda ou alteração de dados pessoais. Usamos protocolos e mecanismos de segurança adicionais para transmitir informações sensíveis entre o seu dispositivo e os servidores do Consórcio. Em casos de incidentes de segurança da informação que o Consórcio venha a detectar e que possam acarretar risco ou dano relevante a você, o Consórcio, em prazo razoável: (i) o notificará eletronicamente e o orientará a adotar as medidas de proteção apropriadas; e (ii) tomará ações razoáveis para mitigar os efeitos e minimizar qualquer dano resultante do incidente de segurança garantindo o pleno esforço para remediar as consequências do evento, sempre primando pela devida transparência ao titular. POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS SEUS DADOS PESSOAIS? Nós armazenamos seus dados pessoais e registros de acessos e transações apenas pelo prazo necessário para cumprimento de cada uma das finalidades de tratamento previstas neste Aviso de Privacidade. De forma geral, tratamos seus dados pessoais pelo período em que você tiver acesso e utilizar o UaU CAIXA para as finalidades nele previstas e listadas neste Aviso de Privacidade e Regulamento do UaU CAIXA. Quando aplicável, para as hipóteses em que necessitamos de seu consentimento, armazenaremos seus dados até a revogação desse consentimento. Revogado o consentimento, excluiremos seus dados pessoais de nossa base de dados, exceto para aqueles casos em que tenham que ser armazenados ou possam continuar a ser tratados em razão de outra base legal, como, por exemplo, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, procedimento arbitral, judicial ou administrativo etc. Os dados pessoais poderão ser mantidos por tempo superior, em virtude de ordem de autoridades competentes, demanda judicial, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. Em suma, findo o prazo de retenção dos dados ou quando solicitado pelo titular, o Consórcio os eliminará de maneira segura. MUDANÇAS NO AVISO DE PRIVACIDADE O presente Aviso de Privacidade, disponibilizado neste site, é a versão mais atualizada do documento. O Consórcio pode, entretanto, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, atualizar o Aviso visando aprimorar a segurança, melhorar nossos serviços ou para atendimento de obrigações legais, regulatórias ou administrativas. O Consórcio encoraja o titular a revisar periodicamente este Aviso de Privacidade para se manter atualizado sobre como seus dados estão sendo tratados. Se o usuário não concorda com este Aviso de Privacidade, incluindo quaisquer alterações, não deverá acessar ou usar as plataformas, serviços e produtos do UaU CAIXA. LEI APLICÁVEL E DISPOSIÇÕES GERAIS Este documento foi elaborado com base na regulamentação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive (sempre e quando aplicáveis) a Constituição da República Federativa do Brasil, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016), a LGPD (Lei Federal n. 13.709/2018), a Lei n. 15.211/2025 (ECA Digital) e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema. Este aviso será interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Caso alguma disposição deste Aviso de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade pública, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito. O usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pelo Consórcio, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas neste Aviso de Privacidade. FALE CONOSCO Caso o titular deseje esclarecer alguma dúvida adicional sobre a privacidade e proteção de seus dados pessoais, pedimos gentileza de nos contatar pelo Portal de Requisição do Titular de Dados (ou, preferindo, diretamente junto ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), Marcelo Pereira, através do e-mail privacidade@consorciosirius.com.br. Em caso de ausência do Encarregado titular, o atendimento será realizado por Luciana Lago, designada como Encarregada substituta, garantindo a continuidade e a eficiência no atendimento aos direitos dos titulares.